Apoio para os viticultores do Douro recebeu 380 candidaturas

"No apoio de 12 milhões de euros para uva que não foi colhida há mais de 380 candidaturas", anunciou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, no final de uma audição parlamentar no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2027.

As candidaturas ao apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD), com uvas por vindimar, decorreram entre o final de setembro e meados de outubro.

Com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, o apoio destina-se à área de vinha que, na campanha vitivinícola de 2026/2027, seja total ou parcialmente deixada por vindimar.

Os beneficiários têm de manter as uvas não colhidas nas videiras das parcelas identificadas na candidatura até à realização do controlo no local pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

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Segundo o diploma que regula esta medida, este apoio destina-se a "assegurar a esses viticultores um rendimento mínimo, prevenindo o abandono da vinha e a consequente degradação da paisagem vitícola e do potencial produtivo da região".

Trata-se de um "apoio ao rendimento do viticultor, não constituindo medida de gestão ou de regulação da oferta", e é "concedido nas condições do regime de mínimos agrícola, sem prejuízo do integral cumprimento das regras aplicáveis à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas".

Depois de no ano passado a produção no Douro ter decrescido até às 178.000 pipas de vinho (550 litros cada), os problemas de escoamento de uvas voltaram a agravar-se este ano.

A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.